MUITA ATENÇÃO - REEMBOLSO DE IVA

Quem comprou carro (mota) NOVO nos últimos 4 anos tem direito a ser reembolsado do IVA que foi liquidado em cima do IA. O Governo está a ver se a coisa passa. Eu podia guardar a informação apenas para os meus Clientes.

Mas quem vem ao meu blogue merece que o Estado seja obrigado a devolver o que recebeu a mais, roubando os Cidadãos, mesmo que seja o manfredo ou o idiota do episódio Pidá.

O Requerimento, cuja minuta elementar segue abaixo deve ser acompanhada por fotocópia da Factura/Recibo do veículo adquirido e de fotocópia do cartão de Contribuinte. Cada qual que adapte ao seu caso concreto. Mas se tiver a coragem de manter as expressões sarcásticas " "república das bananas" e "Estado a que isto chegou" marca uma posição de incomensurável dimensão política.

EXMO DR DIRECTOR DOS IMPOSTOS

Fulano.......

Residente...........

NIF.............

Vem deduzir junto de V. Exª PEDIDO DE REVISÃO OFICIOSA, de acordo

com o artº 78º da lei Geral Tributária, nos termos e com os fundamentos

seguintes::

1. O Requerente adquiriu em (data) o veículo automóvel marca X, com a

matrícula, XPTO, pelo valor total de xxxxxxxxx,00 Euros.

2. Sobre o valor total da respectiva compra foi liquidado IVA à taxa de

20 % (21%) que incidiu sobre o preço base acrescido do então

IA, hoje designado ISA-IMPOSTO SOBRE AUTOMÓVEIS.

3. Porém, a incidência do IVA sobre o somatório do preço base com o

valor do Imposto Automóvel /Imposto Sobre Automóveis, representa

uma flagrante violação da Sexta Directiva do IVA.

4. De facto, de acordo com o Acordão C-98/05 do TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, o valor do I.A./I.S.A.

não pode ser incluído no valor tributável do IVA a liquidar sobre a

compra do veículo.

5. O mesmo entendimento foi seguido pela Comissão Europeia, que

decidiu instaurar contra a República das bananas, digo, Republica

Portuguesa o Processo de Infracção nº 2006/4398, tendo em vista a

alteração das normas que violam o direito comunitário.

6. O Estado a que isto chegou, digo, o Estado Português já reconheceu

a necessidade de excluir a incidência do IVA sobre o I.A/I.S.V.,

tendo introduzido essa alteração na proposta de Lei Nº 42/2010,

que aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2010.

7. Assim, sendo evidente que houve liquidação e cobrança indevidas

de IVA na parte que incidiu sobre o I.A./I.S.V., o Requerente vem

solicitar REVISÃO OFICIOSA DA LIQUIDAÇÃO BEM COMO A

RESTITUIÇÃO DO IVA COBRADO EM VIOLAÇÃO DAS

NORMAS EUROPEIAS, ACRESCIDO DOS JUROS

VENCIDOS E VINCENDOS, DESDE A DATA DE COBRANÇA

ATÉ À DATA DA RESPECTIVA DEVOLUÇÃO.

PEDE DEFERIMENTO

LX, …DE … DE 2010

ASSINATURA

Trata-se assim do primeiro acto revolucionário do Xiclista destinado

à destituição do regime, pois os gajos não vão ter dinheiro para pagar

os milhões que sacaram em situação de abuso.

Mais informo que nem sequer sou especialista em Direito Comunitário

pelo que a presente informação pressupõe um grupo de técnicos dessa

área que desejam manter o anonimato, mas que estão a colaborar na

preparação do programa do Governo Sombra que governará

Portugal durante seis meses até ás eleições gerais que restituam

a soberania ao Povo - só que desta vez só votará quem pagou IRS no

ùltimo ano; quem não pagou e vive pendurado nos subsídios não vota.

VIVA A VINGANÇA REVOLUCIONÁRIA DA MULHER DAS PEVIDES !

APELAMOS A TODAS AS MARIAS A MANÉIS DA FONTE QUE

SE JUNTEM Á NOSSA CAUSA!

VIVA A DITADURA DA CLASSE MÉDIA, OS OTÁRIOS

QUE TÊM SUSTENTADO OS CHULOS DO ACTUAL REGIME !