CINTOS DE SEGURANÇA

Autocarro acidentado na Sertã tinha apenas sete cintos de segurança

Independentemente das regras comunitárias que, pelos vistos, admitem a circulação de autocarros espanhóis em Portugal sem cintos de segurança, sempre haverá que apurar as culpas do ponto de vista da responsabilidade civil. Não é por uma actividade ser "legal" ou permitida por lei que deixa de ser responsável pelos prejuízos que causa.

Ninguém actuou com intenção, por isso a responsabilidade terá que ser considerada ao nível da negligência.

Actuou com negligencia grave a empresa de camionagem, porque, apesar de a lei  não obrigar, ela sabia que os cintos de segurança são um meio essencial de protecção dos passageiros. Dáva-lhe 60 % da responsabilidade.

Actuou com negligencia grave o promotor da excursão, que  contratou uma empresa pelo critério do preço mais barato, em vez de acautelar a segurança dos passageiros que lhe pagaram a viagem. Dáva-lhe 60% da responsabilidade, na forma solidária com a empresa de camionagem.

Actuou com negligência grave as Estadas de Portugal  mantendo  e não corrigindo um defeito grave no pavimento que já causara mais acidentes naquele local. Porém, se os cintos de segurança estivessem colocados é configurável que não tivessem acontecido mortes. Mas o acidente acontecia sempre. Dáva-lhe 30% da responsabilidade.

Actuou com negligência o motorista, que sabia que o autocarro não tinha cintos de segurança e que mesmo assim aceitou conduzi-lo cheio de pessoas. Só não é mais grave a sua responsabilidade, porque se tivesse refilado poderia ter perdido o emprego. Mas a verdade é que poderia ter-se recusado. Dáva-lhe 2 % da responsabilidade.

Actuou com negligencia cada um dos passageiros que aceitou fazer a viagem, sem se ter protegido devidamente. Cada um dos passageiros poderia ter recusado fazer a viagem quando deparou com a falta de um cinto de segurança para si. Mesmo assim, arriscou. Temos muita pena de quem morreu ou se magoou, mas a verdade é que nenhum deles foi obrigado a fazer aquela viagem. Dáva-lhe 8% da responsabilidade.