DIVERSAS CONSTITUIÇÕES

 Vim agora a re-descobrir a bibliografia de Direito Constitucional  do 1º Ano do Curso de Direito que tinha arrumada nas prateleiras mais altas das estantes, a propósito das necessidades  bibliográficas  do meu Miguel que anda a queimar as pestanas com estas matérias. Possuo as duas colectâneas organizadas pelo Prof. Jorge Miranda, o Pai da Constituição de 1976.

Já nos anos 70 a nossa Constituição não passava de um manifesto político dos anos sessenta. Chegara atrasada.  Nos dias de hoje, então,  não passa de um grotesco texto programático e ideológico que parte do princípio de que se pode estipular, por força de lei, a felicidade e a riqueza dos Povos. Ainda por cima, estipulando que tipo de felicidade é admitida, ou seja, estabelecendo o padrão que a geração de Maio de 68 achava que era admissível.

A nossa Constituição não precisa  de ser revista. Nós é que precisamos de uma Constituição toda nova. Em especial uma que consagre um único direito  fundamental: o direito de o contribuinte não pagar para o Estado mais do que 10  por cento da riqueza que produza.

Depois, poderemos pensar em refundar ou refazer o País. Se ainda sobrar alguma coisa que valha o esforço.