FUNDAÇÕES EM PORTUGAL

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ARTIGO 186.º (Do Código Civil Português)
(Acto de instituição e estatutos)

1 - No acto de instituição deve o instituidor indicar o fim da fundação e especificar os bens que lhe são destinados.

Significa isto que instituir uma Fundação é um acto jurídico complexo que comporta dois requisitos essenciais: a determinação de um fim ou objectivo a prosseguir e o estabelecimento de um conjunto de bens materiais que sirvam de suporte financeiro ao funcionamento da Fundação.

Exemplos claros da instituição de Fundações de tipo clássico temos a Fundação Gulbenkian e, mais recentemente, a Fundação Champalimaud, que foram instituídas mediante a afectação de avultadíssimos  meios de riqueza disponibilizados pelos respectivos Instituidores.

Tradicionalmente as Fundações têm sido o instrumento através do qual pessoas com meios de riqueza e com preocupações culturais ou sociais perpetuam o seu nome deixando no comercio jurídico uma organização que intervenha  em prolongamento da vida efémera do Instituidor. Esta figura jurídica aplicava-se que nem uma luva às intenções de beneficência maçónica que acompanhavam a sua instituição, sendo ponto assente que as Fundações  "a sério" têm sido instituídas por maçons que, desta forma, afectam a respectiva riqueza ao serviço do progresso da sociedade mesmo para depois da morte física do maçon instituidor.

Mas depois de Abril de 1975 as fundações - e o a prática maçónica através delas - abandalharam-se. Os maçons, de seita  elitista, altruísta, culta e individualmente rica, passaram a conceder  a irmandade a muito labrego, egoísta, ignorante e  teso, apenas por contágio partidário. E as Fundações que foram sendo instituídas comportaram o milagre de evidenciarem a sua riqueza apenas no papel da escritura notarial, sendo que os meios financeiros para o respectivo funcionamento e para a prossecução dos respectivos fins se limitaram ao apelo a eventuais mecenas, entre os quais o OGE que abria os cordões à bolsa por mera decisão política tomada por irmãos no Governo. E, então, as inúmeras Fundações, sendo financiadas exclusivamente ou quase pelo Estado, dedicavam-se a   duplicar funções sociais e culturais que o Estado, ele próprio, já exercia e desempenhava através dos seus orgãos administrativos. Casos flagrantes deste tipo encontramos nas Fundações  que cuidam de crianças  com doenças crónicas em  concorrência aos organismos do Estado que prestam o mesmo servviço, sendo que a diferença radica no preço final a pagar pelos cuidados prestados a cada criança que, no caso, das Fundações "privadas" adivinha-se que atinja 4 ou 5 vezes mais do que o custo dos mesmo cuidados prestados numa instituição do Estado. Isto porque uma criança  numa Fundação "privada" comporta o custo do respectivo cuidado acrescido das despesas da construção das instalações, das despesas  de funcionamento, das despesas de "representação" dos respectivos administradores, etc. Sendo conhecidos casos de Administradores de Fundações privadas financiadas exclusivamente pelo Estado que fizeram da respectiva admninistração a única forma de vida. Ou seja, estas Fundações servem para dar emprego aos  respectivos Administradores. E um jornalista mais arguto descobrirá que muitas destas Fundações dão emprego a filhas, viúvas e ex-mulheres de maçons e, mais recentemente, a membros mais proeminentes da maçonaria feminina.

Por isso, reformar este escandalo nacional tem sido tão complicado pois que interfere directamente com o ganha-pão da seita mais influente na política portuguesa.

A promiscuidade entre as Fundações, Maçonaria e Orçamento Geral do Estado é tal que até a Fundação Gulbenkian, durante décadas a instituição mais independente do poder político, acabou por beneficiar nos últimos tempos  de 15 milhões do Estado devido a parcerias de actuação que certamente foram sérias, mas que não deixarão de fazer o Senhor Calouste dar uma volta no túmulo se soubesse que a sua Fundação está misturada com o  tachismo  de outras tristes situações.

Na pureza da Lei, só pode instituir Fundações quem tenha capital para isso. Era bom que o Estado acabasse com os subsídios a toda e qualquer fundação privada. Sob pena de  continuarmos a ter umas largas centenas de gente maçónica  e outra a  ter emprego e a fazer  modo de vida da caridade ao povo consumada com o dinheiro dos contribuintes.

Outra questão é a das Fundações Públicas, montadas em dotações orçamentais regulares que visam, regra geral, fugir às regras da contabilidade pública e ao Tribunal de Contas, permitindo aos seus Administradores e funcionários um estatuto remuneratório que a Função Pública nunca proporcionaria. É nestas Fundações que as Clientelas Partidárias estão instaladas e aqui ainda é mais complicado correr com elas.

A evolução das  Fundações é mais uma situação em que o ideal nobre da promoção da cultura e da saúde dos povos prosseguido de forma recta e generosa por alguns maçons ricos se transformou numa forma alarve de sacar dinheiro aos contribuintes. Digo eu.