UMA LEI SINDICAL SEM LIMITES E SEM VERGONHA

Já me referi a este tema muitas vezes. No Blasfémias, Helena Matos transcreve este parcial de uma entrevista concedida por um sindicalista da Polícia.

O sindicalismo é cada vez mais - se não exclusivamente - uma forma de vida para os sindicalistas. De emprego estável, inamovível e cheio de regalias. É por isso que as antigas manifestações de trabalhadores actualmente são substituídas por manifestações de sindicalistas.

Declarações de Henrique Figueiredo presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP)

"as estruturas sindicais na PSP foram-se multiplicando e cada sindicato, por sua vez, foi ampliando a sua estrutura. Não há qualquer limite ao número de dirigentes que um sindicato pode ter. Podem ser cinco, dez, 50 ou 100. Só depende da criatividade de quem fez o estatuto. E os delegados é a mesma coisa. Há um erro grave na lei: não dizer até que nível pode haver representação. Hoje em dia, na polícia, temos um delegado enfiado em cada gabinete. Actualmente, cerca de 10% de todo o efectivo da polícia tem funções sindicais.

A lei sindical só consagra direitos e não deveres e a dispensa sindical não está sujeita a autorização, só a mera comunicação. O que significa que qualquer pessoa, a qualquer altura, põe uma dispensa e dá cabo de uma escala de serviço numa esquadra que já está a trabalhar com o mínimo. Havendo 2100 elementos na polícia que têm direito a essas dispensas, é evidente que existem esquadras que não têm capacidade para assegurar as suas funções mínimas.

Sei de esquadras onde já aconteceu não se conseguir ter um carro-patrulha a circular porque os polícias estão a gozar dispensas sindicais. Não há, infelizmente, da parte da esmagadora maioria dos dirigentes e delegados sindicais, a preocupação de tentar perceber se o gozo da dispensa sindical vai ou não afectar a esquadra. Goza-se e pronto. Posso-lhe dizer que há elementos que têm folgas em atraso e pedem um dia ao comandante. Se, por questões de serviço, não é possível conceder o dia, então uma dispensa sindical e vão à vidinha. Tudo remunerado. Os delegados têm direito a um dia e meio por mês e os dirigentes a quatro dias. Em cada esquadra, como há 12 sindicatos, acumulam-se delegados e dirigentes.

De tempos a tempos, fala-se da questão de não haver direito à greve na polícia. Mas isto é melhor do que a greve! Porque se um elemento fizer greve, não recebe. Mas se tirar dias do sindicato recebe. Não sei para que é que querem a greve.

Uma vez, enquanto comissário, foi-me apresentado um documento de um dirigente sindical a anunciar que ia gozar um dia. Eu olhei para o cabeçalho da folha e não reconheci o nome do sindicato. Pensei: será que este indivíduo se associou a um sindicato de outra coisa qualquer? Pesquisei na Internet e não encontrei nada. Entretanto pedi a uma pessoa que fez uma pesquisa mais aprofundada e que conseguiu chegar aos estatutos, publicados em 2012. O sindicato tinha um ano e meio. Mais tarde, numa reunião com o director nacional da PSP, perguntei-lhe se ele conhecia o tal sindicato e ele nunca tinha ouvido falar. Mas gozam os dias! Nunca lhe tinham pedido uma audiência, um esclarecimento ou enviado um simples ofício!

E depois a lei sindical não impede que um mesmo agente seja dirigente em três e quatro sindicatos ao mesmo tempo e que tenha direito a acumular os quatro dias de dispensa de cada um. Também é possível ser-se dirigente e delegado sindical ao mesmo tempo. Tenho um elemento na minha divisão que é as duas coisas e tem direito aos quatro dias por ser dirigente e às 12h por ser delegado.

Um elemento do meu serviço contou-me, uma vez, que recebeu um email de uns agentes que começava assim: “Queres ter dias de folga? Vamos fazer um sindicato novo.”

Há delegados que não sabem onde é a sede do sindicato a que pertencem. Estes sindicatos mais recentes… quantos associados têm? O SINAPOL, por exemplo, tem 66 dirigentes. Mais dirigentes do que tem o sindicato mais representativo da polícia! Tem de se impor limites. E se não conseguirmos, impõem-se limites ao número de dirigentes. Se também não for possível, limites ao número de créditos remunerados."

Nas PÁGINAS AMARELAS constam mais de 430 Sindicatos.