OLHÓ BIGO BRADER

Fisco quer fiscalizar consumos através das faturas com NIF

A Fiscalização Tributária está cada vez mais está assente  em mecanismos automáticos que façam  despoletar alertas perante   desconformidades  nos ratios ou padrões estabelecidos na relação rendimento-despesa de cada contribuinte. Por exemplo, se as Finanças estabelecem que as famílias que ganham até 1500  gastam 60% do seu rendimento líquido em comida do Supermercado vão considerar suspeito se  em dois ou três meses seguidos essa família apresenta um consumo de supermercado de 90% do seu rendimento. E essa família será sujeita a fiscalização, pois que fica estabelecida a suspeita de que existirão rendimentos para lá dos 1500 declarados.

Tudo começou há muitos anos atrás com os métodos indiciários, como os Kilos de café que se compram e a quantidade de bicas que se vendem, sabendo-se que a razão provável é de 1 kilo de café para 160 bicas. Se 10 kilos de café na escrita da pastelaria não tivesse correspondência com 1600 cafés vendidos, a fiscalização multava.

Há 30 anos atrás tive um processo deste tipo. A cada 100 pneus que  uma Oficina  vendia, as  Finanças presumiam que deveriam ser cobradas 25 alinhamentos de direcção.  Pois cada carro levaria 4 pneus. O raciocínio até estava  mal montado pois  se presumia que cada cliente trocava os 4 pneus de uma só vez, sendo que a prática era a de comprar apenas os dois da tracção. Mas o problema é que a Oficina oferecia o alinhamento da direcção a quem comprasse os pneus. Não cobrava. Fazia parte de promoção. 

Actualmente a utilização massiva da informática no Fisco  faz soltar os alertas de forma automática e impessoal. Desde que haja desconformidade com a média estabelecida na estatística informática, o Contribuinte passa a criminoso por mero efeito de um alerta no respectivo Portal das Finanças. E isto é muito grave, pois que actualmente os Cidadãos podem ser presos por infracções fiscais.

Esta situação para pessoas a Recibo Verde com inconstância de rendimentos é muito perigosa.  Se um Profissional Livre, num mês em que receba mais do que nos outros - e é normal que assim aconteça, como é normal haver meses em que não se recebe nada -,  se atrever a fazer umas compras extra, o Portal das Finanças vai detectar que ele está a comprar acima da média dos rendimentos  e dispara o alerta. Porque estes alertas não estão programados para disparar nos meses em que se  consome menos porque se ganha menos.  No que respeita aos Profissionais Liberais, o Estado só é sócio  para partilhar a  riqueza. Nunca os prejuízos.

Por isso, quem anda a pedir facturas para o sorteio do pópó das Finanças, meça bem onde se anda a meter. A Factura do  Sorteio é apenas mais um método de fiscalização dos rendimentos declarados. Que fosse um método justo, não havia problema. Mas é um método impessoal, alheio à realidade das pessoas - pelo menos de algumas - e montado exclusivamente em ratios e médias  arbitrários que só olham para cima, nunca para baixo.

O mais curioso nisto tudo é que as grandes fraudes e burlas fiscais estão associados a movimentos massivos de capitais e, aí, a Factura da Sorte nem entra. O que permite concluir que este mecanismo do Sorteio, para lá de apanhar um ou outro pequeno empresário mais fugidio e um ou outro consumidor mais desatento, não vai servir para atacar o núcleo essencial da fuga fiscal. Vai servir para controlar ainda mais o cidadão. Depois da localização dos carros pelas portagens, dos GPS dos telemóveis, da pegada informática do Multibanco, agora levamos com o controlo das despesas. Um dia destes, em nome da Defesa dos Consumidores Endividados, surgirá um limitador no cartão de débito a impedir que se faça mais despesa nesse mês e, logo a seguir, serão as registadoras dos comerciantes que se recusarão a vender àqueles contribuintes que já tenham atingido a sua percentagem mensal para comprar.

No fundo, cada uma destas medidas não passa de uma forma inteligente e útil de ajudar a vida em comunidade. Mas todas juntas acabarão por transformar cada Homem e cada Mulher num mero robot controlado por GPS e por câmaras de Tv em cada esquina das nossas cidades. O totalitarismo nem sempre vem com uma suástica ou uma foice e um martelo.