O AJUSTAMENTO PORTUGUÊS AO EURO - € - E OUTROS LAMENTOS

“Tivemos dez anos para nos ajustarmos. Passámos basicamente esses dez anos em situação de défice excessivo e excesso de despesa financiada a crédito. Se virmos os resultados da alteração estrutural do regime de finanças públicas, verificamos que não fizemos a mudança que era necessária”, diz Gaspar, para acrescentar que “também não fizemos a mudança necessária em políticas estruturais que permitissem melhorar a competitividade da economia portuguesa e garantissem a flexibilidade no mercado de produto e no mercado de trabalho”. “Não conseguimos adaptar-nos às exigências da área do euro”, remata.

O ex-ministro considera ainda que, mesmo assim, teria sido possível fazer melhor já com a crise à porta. Por exemplo, não terndo adoptado políticas keynesianas: “no momento em que se verifica a crise global, não só não reconhecemos que estamos num momento de crise e numa posição vulnerável, mas achamos, pelo contrário, que estávamos em condições de seguir uma politica keynesiana clássica de combate da recessão, com expansão do sector público. Isso conduziu a que no início de 2010, os mercados financeiros internacionais tenham deixado de nos financiar”.

A lógica Keynesiana de atacar a  recessão económica pelo aumento artificial da massa monetária através do incremento do investimento e consumo públicos - o Estado faz mais obras, emprega mais gente, paga mais salários e são estes salários que vão impulsionar o consumo interno e obrigar ao aumento da produção industrial - só funciona numa economia fechada. Se a economia em causa não está fechada, quem vem preencher os  empregos criados pelo investimento público são  imigrantes que expressamente acorrem. Até porque estes empregos, para provocarem  absorção do desemprego, regra geral, são postos de trabalho indiferenciados e mal pagos e, por isso, pouco atractivos aos  desempregados nacionais, em especial se eles recebem subsídio de desemprego. Quando em 2005 Manuela Ferreira Leite referiu que os investimentos socialistas em Obra Pública só resolveriam o problema do desemprego no Brasil e na Ucrania, caiu o Carmo e a Trindade na Comunicação Social. Mas ela tinha razão. O desemprego nacional, a receber subsídio de desemprego, não ia para a construção civil a dormir em contentores-dormitório pelo salário mínimo.

Por outro lado, aquele aumento de massa monetária - dinheiro em circulação - só produz os resultados típicos da teoria keynesiana se a economia em causa estiver fechada  também aos fluxos de capitais e de  serviços.   Num País, como o nosso, onde uma obra pública está sujeita a concurso internacional - pelo menos admitindo-se concorrentes dos outros países da União Europeia - é óbvio que não são as empresas privadas portuguesas a beneficiar desse aumento de investimento público. E o dinheiro investido em obra portuguesa vai parar à Empresa de Construção alemã.

Finalmente, o dinheiro com que o Estado paga esse investimento público pode ter  três origens distintas. E cada uma das três origens produz resultados diferentes.

Em primeiro lugar, o Estado quando aumenta o investimento público vai pagar com poupanças e com reservas cambiais - dinheiro de outros países, ou divisas,  que se tenha em cofre. Se a economia que estamos a considerar tiver fronteiras fechadas, este é o investimento público mais produtivo, porque o dinheiro não sai desse país. O Estado põe o dinheiro das suas poupanças a circular, as obras fazem-se, o emprego aumenta, o consumo privado aumenta, as empresas privadas produzem e vendem mais e o Estado acaba por recolher de novo aquelas poupanças que pôs em circulação através dos impostos que venha a cobrar no futuro em maior quantidade, pois o aumento da economia produz mais impostos. Mas se as fronteiras desta economia estiverem abertas,  a eficácia desta  intervenção é inversamente  proporcional ao nível de abertura ao exterior.

A segunda forma de o Estado colocar dinheiro em circulação para pagar os investimentos públicos  é a emissão de moeda. O Estado tem o exclusivo da emissão da moeda, por isso imprime  a moeda de que  precisa para pagar os investimentos públicos. Esta alternativa foi utilizada por Mários Soares na outra bancarrota nos anos oitenta do seculo passado. Só que a emissão de moeda provoca a desvalorização da mesma e o aumento vertiginoso da inflacção. Na época, o Escudo desvalorizou mais de 30%. Internamente, as pessoas nem dão por isso, pois que o dinheiro mantém o valor facial. Só quando se vai ao estrangeiro é que se percebe que a nossa moeda passou a valer muito menos. Ou quando se compram carros e petroleo ao estrangeiro. A grande compensação é que o Escudo, passando a valer menos nos mercados internacionais,  provocou um aumento das exportações pois que as tornou muito mais baratas para os estrangeiros. Porém, num cenário de Moeda Única, como o actual, não é viável essa prática keynesiana. Aliás, Mário Soares ainda recentemente vituperava que "se não há dinheiro, imprima-se". Mas, como sabemos, a pessoa está limitada nas sua faculdades e há 50 anos que não percebe o que se passa à sua volta. Por isso, muito por obra e graça dele, Portugal é o que é.

Finalmente, a terceira forma de o Estado financiar o aumento do investimento público é o recurso aos empréstimos externos. O Estado vai pedir dinheiro emprestado para  efectuar investimento público. Como sabe qualquer pessoa que se tenha metido num  negócio a crédito, só é viável tal atitude quando a rentabilidade do negócio seja superior aos custos - em especial, os financeiros, taxa de juro, etc. -, pois que só a rebntabilidade do novo negócio pode pagar os custos do investimento. No caso do Portugal de Sócrates e Teixeira dos Santos esses empréstimos destinaram-se, na sua maior parte, a investimento não reprodutivo. Ou seja, destinou-se a pagar salários e pensões da Função Pública, a investir na rede viária que só de forma indirecta produz aumentos na economia, a investir num Parque Escolar que só  a longo prazo produz aumento no PIB. Ou seja, o investimento público foi tão massivo e tão mal escolhido - pois que foram privilegiadas actiuvidades de fraco retorno - que acabámos por não ser capazes de pagar os juros do dinheiro que nos tinham emprestado. E entrámos em bancarrota.

Esta análise que faço usando os meus rudimentares conhecimentos de economia não visa enaltecer Vitor Gaspar. Ainda é cedo para percebermos o real efeito da sua obra. Mas destina-se a fazer prova pública do meu repúdio pela corrente socialista-keynesiana que é inaplicável a Portugal. Em especial ao Portugal do Mercado Único e da Moeda Única. O que me preocupa enquanto cidadão e eleitor não é a "agenda neo-liberal" com que os socialistas tentam amedrontar o cidadão comum, como se essa "agenda" não fosse a forma de governo actual da União Europeia - repare-se que até a França de Hollande abandonou o Keynesianismo no Orçamento de 2014 .

O que me preocupa é a existencia de socialistas em Portugal que ainda não  alcançaram ou  perceberam a forma de governar na actual economia globalizada, em especial, a europeia.
Não nos bastava ter os comunistas portugueses  a querer governar  à soviética com o corte radical    com a economia externa mediante a recusa de pagamento da Dívida Pública, como ainda temos  os socialistas que querem aplicar a Portugal a receita que os Americanos usaram na recessão dos anos trinta do século  passado.

É que perante estas teses socialistas, a questão da governação de Portugal já nem se coloca ao nível da ideologia política - e a prova disso é a União Europeia e a forma  concertada  de governação que cada país  membro assume independentemente do respectivo governo ser socialista ou liberal.

Perante as teses socialistas, a questão da Governação de Portugal coloca-se apenas e tão só ao nível do conhecimento e da ignorância que se tenha sobre a  História Económica Mundial e alternativas actuais. E o resultado da Governação de Sócrates e de Teixeira dos Santos, que aplicaram o Keynesianismo na sua versão mais errada,  não deixa dúvidas sobre quem  fez asneira da grossa.

A economia não é uma ciencia exacta.O caminho faz-se caminhando. Mas o Keynesianismo de Sócrates e de Teixeira dos Santos é que não. Nunca mais !