quarta-feira, janeiro 15, 2014

NOVOS PARADIGMAS PRESIDIÁRIOS

Holanda quer cobrar 16 euros por noite a cada prisioneiro

Percebe-se o desejo de responsabilizar os presos pelas despesas derivadas do respectivo internamento prisional. Em bom rigor são os cidadãos cumpridores da lei que pagam os impostos necessários para dar comida e dormida àqueles outros cidadãos que violam a lei ao ponto de serem condenados a penas restritivas da liberdade. Por cá, vai-se usando e abusando da pulseira electrónica para prender as pessoas na respectiva casa evitando que seja o erário público a sustentar essas arguidos.
Não creio que a solução Holandesa seja a mais adequada. Obrigar um condenado a pagar a sua pena de prisão à razão diária de € 16 transforma a prisão numa espécie de hotel. Usar o valor de uma diária compatível com o efectivo custo do internamento, obriga a conferir direitos efectivos de bem-estar e de conforto a quem paga tal diária. E, para sermos puristas em relação às regras comunitárias, nem será disparatado lembrar o Livro de Reclamações. O Direito que o Estado tem de obrigar  um cidadão a uma pena restritiva da Liberdade radica na prossecução de fins públicos. Um cidadão não vai para uma prisão apenas porque sim. Mas porque essa sujeição a uma pena restritiva da liberdade serve para castigar esse cidadão, em nome da Sociedade,  e para lhe fazer sentir que não deve repetir a conduta atenta a consequência. Por outro lado, a Sociedade, ao fechar um cidadão numa cela durante um certo período, está a avisar todos os outros Cidadãos  que não devem praticar actos semelhantes, pois que se o fizerem também  arriscam a mesma sanção. Daí que o Estado, se quer assumir as sua função de soberania na vertente da administração da Justiça Penal, tem que pagar os respectivos custos.
A visão holandesa de minimizar custos públicos é perigosa pois que, em ultima análise, a forma mais barata de resolver o problema prisional é a condenação à morte.
Em Portugal, no tempo do Estado Novo, usava-se trabalho prisional visando finalidades múltiplas. Ensinava-se uma profissão a muitos que não sabiam trabalhar, promovendo a respectiva ressocialização quando devolvidos à liberdade. Permitia-se o recebimento de um salário que constituiria o pé-de-meia que ajudaria no arranque da nova vida. Do salário era descontada uma comparticipação nas despesas do encarceramento, com o que se minimizava a despesa pública. E o facto de estar a trabalhar constituía uma forma muito eficaz de redução da pena. Ou seja, tudo junto, todos lucravam. Mas a Sociedade não deixava de pagar através dos seus impostos o Sistema Prisional, conferindo-lhe dignidade e não deixando dúvidas sobre o Interesse Público que por essa via era prosseguido. Mas isso acontecia no tempo do Estado Novo e, como nos têm explicado diariamente nas TV's durante os últimos 40 anos, tudo o que era do Estado Novo era mau e não prestava. Excepto o Eusébio, conforme aprendemos pela mesma televisão na ultima semana.

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