CAVACO SILVA PRESIDENTE DOS PENSIONISTAS RICOS DA FUNÇÃO PÚBLICA

O resumo dos argumentos utilizados por Cavaco Silva para arguir a inconstitucionalidade do OGE 2013 comprovam a desgraçada realidade em que vivemos: Cavaco Silva é apenas o Presidente da Associação dos Reformados Ricos da Função Pública.

A grande presocupação que apresenta respeita aos reformados da Função Pública - e ele é reformado da Função Pública.

Considera "exorbitante" a contribuição especial  de 3,5 % para pensões acima de € 1350 - E ele tem as suas duas pensões neste escalão.

Considera que os pensionistas, TODOS, descontaram o suficiente para sustentar as actuais pensões -  como se ele alguma vez tivesse descontado o suficiente para a  pensão de mais de €7500 que recebe do Banco de Portugal.

Ou seja, os argumentos que ele apresenta enquanto Presidente da República não passam de argumentos egoístas e gananciosos movidos pela sua situação concreta de reformado e pensionista de luxo.

Convém recordar que os mais de 2,5 milhões de pensionistas até 600 €/mês não sofrem qualquer desconto.

Convém recordar que os pensionistas até aos €1100/mês não sofrem qualquer desconto no Subsídio de Férias.

Convém recordar que os pensionistas até aos € 1350/mês não estão sujeitos à contribuição especial de 3,5 %.

Ou seja, os pensionistas que menos recebem não são afectados pelos cortes cuja inconstitucionalidade Cavaco sustenta.

Convém recordar que a única injustiça  e desigualdade de tratamento que existe entre o sector público e o sector privado é o constante confisco da riqueza produzida na vida privada para sustentar um regime remuneratório e e de pensões na Função Pública muito acima da real capacidade da economia no seu conjunto. E isso já dura desde os idos de 1991 quando Cavaco ganhou a 2ª maioria absoluta  depois de ter aumentado a massa salarial da Função Pública em 23 % e ter lançado as bases da enorme injustiça que desde então se vive entre o sector  público e o sector privado. O tal monstro público que tudo devora e que nenhum político se lembrou de classificar como a inconstitucionalidade originária da nossa sociedade.

Em bom rigor, só os pensionistas acima dos € 1100 € sofrem  cortes de forma progressiva  em função do rendimento. Culminando nos 40% de corte nas pensões acima dos  € 7.500 mensais.

Por isso,   não consigo ter pena, dó ou piedade destes pensionistas da Função Pública que mais recebem, mas que não querem contribuir para tapar o buraco da dívida pública do qual sempre foram os primeiros a beneficiar.

É ridículo vir falar em violação do princípio da igualdade quando pela primeira vez desde o 25 de Abril são os mais ricos que, finalmente, vão pagar mais pela crise. E vão pagar mais do que os outros, porque são os que mais recebem. Nunca, como agora, o princípio  constitucional da progressividade da contribuição de cada cidadão foi tão bem aplicado.

As sucessivas arguições de inconstitucinalidade visam proteger os direitos excessivos e muitas vezes imorais de cerca de 150 mil  reformados da Função  Pública. Esquecendo-se os quase 3 milhões de reformados que, ou ficam isentos, ou são afectados apenas marginalmente.  Não surpreende, por isso, que outros famosos parasitas de luxo do regime de pensões, como Alegre, Soares ou Sampaio não tenham  vindo desta vez vituperar Cavaco como é habitual. É que o reformado Cavaco está a trabalhar bem para os reformados alegres, soares, sampaios e demais camarilha maçónica que nos últimos anos condicionaram a elaboração de leis de pensões  abusivas e garantiram uma Comunicação Social dócil quanto aos escândalo das pensões.