DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Ao mesmo tempo que se multiplicam na Comunicação Social as notícias de apoios a formas alternativas de paternidade e de maternidade, esta mulher quer ter um filho do homem com quem se casou e que morreu prematuramente vítima de cancro. Ouvi o Juiz Desembargador que preside à Comissão de Ética para a Procriação Medicamente Assistida (1) (2) explicar que o homem antes de ser tratado com quimioterapia recolheu semen que depositou num Hospital nos termos da lei. Mas como não deixou uma declaração escrita a autorizar que a sua então mulher e agora viúva fosse inseminada, o semen está guardado até decisão do Tribunal. Confesso que não alcanço a subtileza do raciocínio legalista. Ora se o homem recolheu semen, receando perder a faculdade de procriar naturalmente, é porque tinha a intenção de ser pai e tinha a intenção de que o semen fosse utilizado. A menos que o tipo apenas aspirasse a um episódio de auto-satisfação, obviamente que o semen se destinava ao fim típico, ou seja, o de inseminar a respectiva mulher, tentando ter um filho com o património genético de ambos. Pelo facto de estarem casados dá para perceber que a intenção era ter um filho com aquela mulher. Se fosse outra mulher é que faria sentido uma autorização escrita. A exigência da declaração escrita configura-se, assim, como um irracional excesso de zelo. Uma coisa dá para perceber, fosse esta mulher lésbica e a Comunicação Social já estava a tratar o assunto de outra maneira. Até já havia a correr um abaixo-assinado e duas ou três petições.

(1) Mas porque raio este Juiz não está a julgar nos Tribunais ajudando a diminuir a lista de espera dos clientes da Justiça?

(2) Não havia mais ninguém sério para este cargo ?