segunda-feira, dezembro 15, 2014

SE EU CÁ FOSSE DE INTRIGAS ATÉ DIRIA QUE ESTES ADIAMENTOS TODOS...

O recurso da prisão preventiva de José Sócrates será entregue sexta-feira, informou o advogado à saída do Estabelecimento Prisional de Évora. Estava previsto para esta segunda-feira, mas João Araújo alegou que a defesa precisava de "consultar o seu constituinte".


Houve uma época mais ou menos remota em que a Advocacia Criminal em Lisboa se fazia tendo como referência a listagem dos Turnos dos Juízes durante as férias judiciais. Um requerimento que entrasse em férias - ou nas vésperas das férias - não seria apreciado  e decidido pelo Juiz titular do processo, que estaria de férias, mas pelo Juiz que estivesse de Turno nesse dia.  Bastava fazer as contas a quantos dias o requerimento demorava desde a entrada na Secção até à mão do Juiz. Conheci uma dúzia de decisões tomadas num contexto destes que propiciaram a suspensão da prisão preventiva. E até houve um Juiz  do Tribunal da Boa-Hora que chegou a ser investigado pela prática, já lá vão mais de 20 anos.
De salientar, ainda, que uma coisa é um recurso dirigido ao Tribunal Superior para correcção da Decisão do Juiz de Instrução. Nestas, a figura do Turno não interfere.  Mas há questões  - em especial, nulidades - que podem ser dirigidas ao próprio Juiz de Instrução - aquele que  estiver de turno  naquele exacto dia.

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