quinta-feira, dezembro 04, 2014

A FANTOCHADA DO CRIME CONTINUADO

Em linguagem comum, crime continuado significa que
 uma pessoa comete uma série de crimes parecidos, 
num contexto que se mantém constante e mantendo
 uma única intenção de cometer os crimes.  
Será manifestamente o caso deste pornógrafo. O tipo 
tem a tara que tem e praticou aqueles crimes todos,
parecidos ou do mesmo tipo,  utilizando o seu computador
para o efeito e tendo assumido apenas uma intenção  inicial
 de cometer os crimes, exactamente porque o tipo é tarado.
Num enquadramento destes, escandaliza a  nossa lógica
que a acusação do MºPº se refira a 680 mil crimes.
Trata-se, manifestamente, de um  único crime que se
concretizou com a reiterada consulta aos arquivos do seu
computador. O doente mental não renovou a sua intenção
de cometer cada crime em separado cada vez que clicou
com o botão do rato para abrir o ficheiro proibido.  Ele
 praticou um único crime de forma continuada.
A nossa  tradição jurídica sempre deu ampla aplicação
ao crime continuado, desde de com aqueles pressupostos
e  desde que o bem jurídico violado  não fosse uma pessoa.
 Ou seja, se com uma rajada de metralhadora se matassem
3 pessoas, não teríamos um crime continuado, mas antes
3 homicídios. Isto porque o bem jurídico pessoal é o mais
 importante do nosso ordenamento jurídico.
Porém,  na fase inicial do processo Casa Pia havia  socialistas
envolvidos e a lei foi alterada, admitindo-se que os vários
crimes de pedofilia e de abuso de menores, apesar de 
praticados contra pessoas, pudessem vir a ser punidos apenas
como crime continuado.  Na prática, o crime continuado é 
mais favorável aos condenados devido às regras do cúmulo
 júridico ou soma das penas parcelares. Em vez de se somarem
 as penas de cada um dos crimes separados, pune-se apenas
 por um crime, acrescentando uma  uma agravante. 
Curiosamente surge agora esta notícia dos 680 mil crimes.
Antes, abusando dos jovens em carne e osso, era crime continuado.
Agora que o tarado usa meras imagens de crianças, sem interagir
pessoal e directamente com elas, já leva pela medida grossa
e não há crime continuado para ninguém.
Atenção, não é por a Justiça ter atingido recentemente Sócrates,
dando conforto  e alegria a muitas pessoas de bem,
 que passou a funcionar decentemente.

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