A FANTOCHADA DO CRIME CONTINUADO

Ministério Público acusa homem de mais de
680 mil crimes de pornografia infantil

Em linguagem comum, crime continuado significa que
 uma pessoa comete uma série de crimes parecidos, 
num contexto que se mantém constante e mantendo
 uma única intenção de cometer os crimes.  

Será manifestamente o caso deste pornógrafo. O tipo 
tem a tara que tem e praticou aqueles crimes todos,
parecidos ou do mesmo tipo,  utilizando o seu computador
para o efeito e tendo assumido apenas uma intenção  inicial
 de cometer os crimes, exactamente porque o tipo é tarado.

Num enquadramento destes, escandaliza a  nossa lógica
que a acusação do MºPº se refira a 680 mil crimes.
Trata-se, manifestamente, de um  único crime que se
concretizou com a reiterada consulta aos arquivos do seu
computador. O doente mental não renovou a sua intenção
de cometer cada crime em separado cada vez que clicou
com o botão do rato para abrir o ficheiro proibido.  Ele
 praticou um único crime de forma continuada.

A nossa  tradição jurídica sempre deu ampla aplicação
ao crime continuado, desde de com aqueles pressupostos
e  desde que o bem jurídico violado  não fosse uma pessoa.
 Ou seja, se com uma rajada de metralhadora se matassem
3 pessoas, não teríamos um crime continuado, mas antes
3 homicídios. Isto porque o bem jurídico pessoal é o mais
 importante do nosso ordenamento jurídico.

Porém,  na fase inicial do processo Casa Pia havia  socialistas
envolvidos e a lei foi alterada, admitindo-se que os vários
crimes de pedofilia e de abuso de menores, apesar de 
praticados contra pessoas, pudessem vir a ser punidos apenas
como crime continuado.  Na prática, o crime continuado é 
mais favorável aos condenados devido às regras do cúmulo
 júridico ou soma das penas parcelares. Em vez de se somarem
 as penas de cada um dos crimes separados, pune-se apenas
 por um crime, acrescentando uma  uma agravante. 

Curiosamente surge agora esta notícia dos 680 mil crimes.
Antes, abusando dos jovens em carne e osso, era crime continuado.
Agora que o tarado usa meras imagens de crianças, sem interagir
pessoal e directamente com elas, já leva pela medida grossa
e não há crime continuado para ninguém.

Atenção, não é por a Justiça ter atingido recentemente Sócrates,
dando conforto  e alegria a muitas pessoas de bem,
 que passou a funcionar decentemente.