FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES

O fundo de pensões dos militares, que custa anualmente 32 milhões de euros, pode receber um reforço de até 40 milhões de euros do Ministério da Defesa. O empréstimo será depois amortizado através da venda de quartéis e outros imóveis militares.

O Orçamento Rectificativo, entregue ao final desta manhã na Assembleia da República, especifica que o Governo fica autorizado a transferir do “orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA)” o montante “máximo” de 40 milhões de euros para “fazer face ao pagamento dos complementos de pensão”.

O fundo de pensões dos militares tem tido problemas crónicos de descapitalização, obrigando o Governo a ir injectando periodicamente verbas para garantir o pagamento das pensões. Os encargos anuais com pensões são de 32 milhões de euros, mas os militares no activo apenas o financiam com cerca de dois milhões de euros por ano, criando um “buraco” de 30 milhões.

"(...)o orçamento do Ministério (...)  em 2013 ronda os 2,2 mil milhões de euros.(...)"