CAVACO, O REFORMADO

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Cavaco Silvou solicitou hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização da suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente (artigo 29), a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados (artigo 77) e a contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas (artigo 78).

Estamos tramados quando o Presidente da República levanta problemas de constitucionalidade ao OGE na parte em que a pensão do próprio Presidente vai ser afectada. Como a sua Pensão do Banco de Portugal excede os 7.500 €, vai sofrer uma penalização de 40% e porque  a outra Pensão da Caixa Geral de Aposentações ultrapassa os 1100 €, vai perder o subsídio de férias em ambas.

E é por isso que o Prof. Jorge Miranda, outro reformado, também acha que estes descontos são inconstitucionais

E o Prof. Bagão Felix, idem.

E porque quem decide são os Juízes do Tribunal Constitucional, todos com a expectativa de em breve auferirem pensões milionárias, adivinha-se a declaração de inconstitucionalidade sobre os descontos acrescidos previstos para as pensões mais elevadas.

De todo o modo,  Cavaco esqueceu  que 2,5 milhões de pensionistas e reformados auferem menos de € 600 e estes estão isentos de qualquer daquelas contribuições especiais. Até me atrevo a concluir que estes só recebem até 600€ porque os recursos têm sido esgotados, também, com quem recebe pensões milionárias.

Ou seja, temos um regime politico/constitucional onde os orgãos de intervenção e de decisão política estão preenchidos por reformados da CGAposentações que não aceitam baixar as respectivas mensalidades, apesar de, quando comparadas com as mensalidades do cidadão reformado comum, se revelarem milionarias.

Acresce que a massa crítica eleitoral dos Partidos de Esquerda assenta na Função Pública - o que se afere, entre outros critérios, pela especial força eleitoral destes partidos nos círculos eleitorais onde estão inscritos mais Funcionarios Públicos.

E porque a Função Pública tem apresentado melhores condições salariais do que o sector privado - recorde-se a notícia de que nos últimos 25 anos os jovens licenciados preferem em larga maioria ingressar na FP -, isso significa que os Partidos de Esquerda (e os sindicatos satélites)  estão a defender exactamente aqueles que mais recebem, ou seja, os mais ricos relativos.

O Slogan "os ricos que paguem a crise" foi criado em 1974 quando os ricos ainda não eram o pessoal   da esquerda. Agora, que a crise está a ser paga por quem mais recebe, e porque quem mais recebe está à esquerda, aquele slogan já é "inconstitucional". Apesar de o preceito constitucional que estabelece a progressividade da carga fiscal traduzir exactamente aquele slogan. Mas a Constituição desde o início que não passou de um panfleto ideológico que pretendeu cristalizar nos anos 70, a linguagem e os conceitos dos anos 60, tudo do seculo passado. Por isso, Portugal só será viável com outra Constituição quando morrer a geração que se montou no poder político em 1974. São estes que beneficiaram do aparelho do Estado desde sempre e são esses que actualmente não passam de forças de bloqueio que inviabilizam qualquer futuro aos meus filhos.